decisões
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Destaque
Ministro Gilmar Mendes restringe acesso ao medicamento de alto custo Elevidys para crianças com distrofia muscular de Duchenne, causando impasse no governo.
Ministro do STF restringe concessão do medicamento Elevidys para crianças com distrofia muscular de Duchenne O ministro Gilmar Mendes, do…
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Destaque
STJ instaura processo disciplinar e afasta segundo servidor suspeito de esquema de venda de decisões nos gabinetes.
STJ instaura processo administrativo disciplinar e afasta servidor suspeito No dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Destaque
Luís Roberto Barroso destaca que Executivo e Legislativo devem cumprir decisões do Judiciário para garantir normalidade institucional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um alerta nesta quinta-feira (24) sobre a importância do…
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Destaque
Lobista suspeito de esquema de compra de decisões do STJ é alvo de operação da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Operação da Polícia Federal investiga esquema de compra de decisões no STJ O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi um…
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Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova projeto que define prazo máximo de 60 dias para decisão em recursos previdenciários
21/10/2024 – 11:38 Renato Araujo/Câmara dos Deputados A deputada Flavia Morais recomendou aprovar versão do texto A Comissão de Previdência,…
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Destaque
Ministros do STF consideram inconstitucional proposta da CCJ que autoriza Congresso a suspender decisões da Corte
Ministros do STF consideram inconstitucional medida aprovada pela CCJ No cenário político atual, uma das medidas aprovadas pela CCJ (Comissão…
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Destaque
STF cassa decisões do TRT e reconhece legalidade de contratos de franquia entre corretoras e Prudential do Brasil.
STF cassa decisões do TRT-9 sobre vínculo de trabalho em contratos de franquia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela…
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Destaque
PEC 28: Congresso Nacional discute proposta para suspender decisões do STF em violação à Constituição, com base na competência normativa.
Análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 28 Recentemente, a Câmara dos Deputados tem discutido a Proposta de Emenda Constitucional…
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Destaque
Consultoria de Orçamentos do Senado completa 30 anos em 2024 e discute impacto das emendas Pix no Orçamento de 2025
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado completa 30 anos em 2024. Nesse período, o órgão desempenhou um…
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Câmara dos Deputados
Acordo na CCJ da Câmara dos Deputados para análise da PEC 8/21 que limita decisões monocráticas no STF[embed]https://www.youtube.com/watch?v=4mdUTXODVAg[/embed]
11/09/2024 – 12:20 YouTube Os líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
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