Após a aprovação do Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (17) a volta do DPVAT, que agora passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Lula vetou apenas um trecho da nova lei que previa infração grave e multa para os motoristas que não pagassem o seguro no prazo, em acordo com o Senado.
O valor anual a ser pago pelos proprietários de veículos deve variar entre R$ 50 e R$ 60, conforme cálculos da área econômica do governo. Essa informação foi divulgada pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso. A cobrança está prevista para ser retomada em 2025.
O DPVAT foi extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), sendo que as indenizações para vítimas de acidentes continuaram sendo pagas pela Caixa até novembro de 2023 com recursos dos anos anteriores.
Com a impossibilidade de indenizar vítimas após essa data, o governo Lula preparou o retorno do seguro obrigatório. Um dos argumentos principais para essa decisão é a ideia de solidariedade entre os motoristas, garantindo auxílio em casos de acidentes, especialmente para os mais necessitados.
O SPVAT inclui indenização para morte, invalidez, despesas com reabilitação, serviços funerários e despesas médicas extras. A gestão do fundo ficará sob responsabilidade do CNSP, com fiscalização pela Susep e operação pela Caixa, que deve destinar 40% do valor para o SUS.
Em caso de óbito, os valores de indenização serão pagos ao cônjuge e aos herdeiros da vítima, em até 30 dias após a apresentação dos documentos necessários.
Com o retorno do SPVAT, o governo busca garantir suporte financeiro para as vítimas de acidentes de trânsito e fortalecer a segurança viária no país.
