seguro obrigatório
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Câmara dos Deputados
Aprovado retorno do SPVAT para indenizar vítimas de acidentes de trânsito após extinção do DPVAT em 2020
Seguro obrigatório de veículos aprovado pela Câmara dos Deputados 29/07/2024 – 17:52 Divulgação/Semob-GDF SPVAT será usado para indenizar mortes e…
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Destaque
Presidente Lula sanciona volta do DPVAT com novo nome SPVAT e veto a penalidade para motoristas inadimplentes, valor deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60.
Retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito Após a aprovação do Congresso Nacional, o presidente…
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Destaque
Presidente Lula sanciona lei do novo seguro obrigatório para veículos e aumenta limite de gastos da União em R$ 15,7 bilhões
Presidente sanciona lei que cria novo seguro obrigatório para veículos Presidente Lula sanciona lei que cria novo seguro obrigatório para…
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Câmara dos Deputados
Lei do SPVAT é sancionada por Lula para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Novo seguro substitui o DPVAT.
Presidente sanciona novo seguro obrigatório para veículos 17/05/2024 – 10:22 Divulgação/Semob-GDF SPVAT será usado para indenizar mortes e casos de…
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Câmara dos Deputados
Brasil pode ficar sem seguro obrigatório de acidente de trânsito a partir de 2024, alertam representantes em audiência na Câmara
A vigência do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) está prevista para acabar ainda…
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