Comissão aprova projeto sugerindo sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas de violência.
O substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 204/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), foi aprovado. A relatora decidiu inserir a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de criar uma lei autônoma como previsto originalmente.
Delegada Katarina afirmou que a adaptação do texto foi necessária para que o ajuste no ECA tivesse conteúdo propositivo, já que a redação original excederia a competência do Parlamento. Ela mencionou a experiência de Sergipe, onde uma medida semelhante só foi implementada após uma ação do Poder Executivo.
Dessa forma, o substitutivo aprovado orienta cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal a ter pelo menos uma sala adaptada ou reservada para crianças e adolescentes vítimas de violência.
O ex-deputado Francisco Jr., autor da proposta original, destacou a importância de evitar que essas vítimas passem por mais traumatismos durante os exames periciais necessários. Segundo ele, as crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma ao serem vítimas de violência.
A proposta ainda segue em tramitação e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é uma importante iniciativa para garantir o cuidado e a proteção das vítimas de violência infantojuvenil. Ao criar salas reservadas para atendimento e realização de exames periciais, busca-se minimizar o constrangimento e o impacto emocional dessas crianças e adolescentes, que já passaram por situações traumáticas.
A preservação da intimidade, da imagem e da dignidade é fundamental para que essas vítimas se sintam seguras e acolhidas durante o processo de investigação e justiça. A proposta conta com o apoio de parlamentares, que reconhecem a importância de garantir um ambiente adequado para essas vítimas.
Agora, resta aguardar a análise das comissões competentes para que a proposta possa avançar e se tornar lei. O cuidado com as vítimas de violência infantojuvenil deve ser uma prioridade e essa medida contribui para isso.
É fundamental que as instituições e órgãos responsáveis pela investigação e punição dos crimes contra crianças e adolescentes tenham estruturas adequadas para realizar os exames periciais e o atendimento apropriado. A aprovação desse substitutivo representa um avanço nesse sentido.
A proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada de toda a sociedade. É importante que a legislação esteja alinhada com as necessidades dessas vítimas e ofereça as condições necessárias para que elas possam se recuperar e reconstruir suas vidas.
A proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é um passo importante nesse sentido e merece o apoio de todos os envolvidos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Resta agora aguardar as próximas etapas da tramitação e torcer para que a medida seja efetivamente implementada e contribua para um melhor acolhimento e proteção dessas vítimas.
