O Plenário do Senado se reunirá nesta terça-feira (19), a partir das 14h, para deliberar sobre o projeto de lei complementar que concederá incentivos e benefícios tributários a algumas entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na Lei Complementar 224, de 2025.

O PLP 11/2026, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), altera a exigência de que tais entidades estejam formalmente reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organizações Sociais (OS) ou possuam a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para garantir suas isenções fiscais.

A votação estava inicialmente prevista para ocorrer há duas semanas, mas foi adiada a pedido do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que solicitou mais tempo para negociações sobre pontos polêmicos da proposta junto ao governo. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já havia emitido um relatório favorável, acatou a nova data para a discussão.

Indenização

Outro ponto na pauta é o PL 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que propõe a dispensa de novas provas para a definição de indenização por dano moral em casos de condenação por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra.

A proposta, que visa modificar o Código de Processo Penal, conta com o parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maria (PSD-RN).

Caatinga

Adicionalmente, os senadores devem discutir uma emenda da Câmara que permitirá ao Poder Executivo criar o Fundo da Caatinga. Este fundo terá como objetivo financiar ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento dentro do bioma. A emenda faz parte das alterações ao PL 1.990/2024, que estabelece a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

O PL 1.990, originado pela ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos. Na última terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou a emenda proposta pela Câmara, conforme o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Independentemente da aprovação da emenda, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)