Comissão Especial Discute Política Nacional para Pessoas com Autismo
Data: 18/05/2026 – 12:14
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela Política Nacional para Pessoas com Autismo realizará uma audiência pública na terça-feira, 19 de maio, às 14h, no plenário 9. O evento, solicitado pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (Pode-SP), abordará a judicialização dos direitos e a mediação de conflitos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O deputado João Daniel destacou que o Projeto de Lei 3080/20 visa consolidar a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com TEA. Além disso, ele também apresentou o Projeto de Lei 3628/25, que propõe a criação do Estatuto da Pessoa Neurodivergente. Esta proposta busca reconhecer o TEA como uma forma legítima de diversidade neurológica e estabelece diretrizes em áreas cruciais como saúde, educação, trabalho e assistência social, além de combater a discriminação.
“A audiência pública tem como foco ouvir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil sobre os desafios e oportunidades na construção de um marco legislativo que assegure coerência, efetividade e transversalidade nas políticas voltadas à população neurodivergente”, afirmou João Daniel.
O deputado Marangoni complementou que a comissão visa desenvolver um marco legislativo abrangente, integrando ações intersetoriais para aprimorar as políticas públicas direcionadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, emprego e, crucialmente, à proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
Da Redação – RL
