15/05/2026 – 14:54
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputado Junio Amaral, relator do projeto de lei
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/25, que autoriza o porte de armas de fogo para médicos veterinários devidamente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária.
De iniciativa do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto prevê que a concessão do porte ficará a cargo da Polícia Federal, com validade de cinco anos, sendo renovável em todo o território nacional. O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), endossou a aprovação da proposta, defendendo a necessidade de proteção dos profissionais que atuam em áreas rurais com baixa presença policial. “O indivíduo não pode ser impedido de se proteger e ter acesso aos meios adequados para essa proteção”, afirmou Amaral.
Critérios
Os médicos veterinários que desejam obter o porte devem atender a alguns requisitos, além de estar registrados no conselho profissional:
- Comprovação do exercício da profissão;
- Apresentação de certidões criminais negativas;
- Atestado de aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso seguro da arma;
- Comprovação de residência fixa.
Importante destacar que o projeto não altera a legislação vigente. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) exige que o solicitante demonstre a efetiva necessidade do porte, relacionada ao exercício de atividades profissionais que ofereçam riscos ou representem ameaças à sua integridade física.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo, em seguida, ser enviado diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, será necessário a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, além da sanção presidencial.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
