Câmara dos Deputados Se Prepara para Votação de Propostas Importantes
15/05/2026 – 17:00
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Entre os dias 19 e 21 de maio, a Câmara dos Deputados deve votar propostas destinadas a mitigar a crise dos combustíveis e a aumentar as penalidades para crimes de natureza sexual, conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma das iniciativas, o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo, visa criar um novo crime para punir o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresenta parecer favorável e propõe penas de detenção de dois a cinco anos, além de multas que variam entre 100 e 500 dias-multa. O valor do dia-multa pode ser de até cinco vezes o salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.621,00.
O projeto define como "sem justa causa" o aumento de preços que não esteja fundamentado em fatores econômicos legítimos, como os custos de produção. Caso a conduta ocorra em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento, as penas podem ser aumentadas em até 50%.
Medidas para Conter Preços de Combustíveis
O Projeto de Lei Complementar 114/26, liderado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê que a receita adicional obtida pela alta no preço do petróleo seja utilizada para estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil. As novas regras buscam garantir que a arrecadação extraordinária não seja comprometida por medidas sempre anunciadas que visam conter os preços.
Desde março, o governo já anunciou uma série de medidas para mitigar os efeitos da alta nos combustíveis, incluindo subvenções ao diesel, isenções de impostos sobre o biodiesel e gás de cozinha, além de benefícios fiscais para o querosene da aviação. A Medida Provisória 1349/26 permitirá que os estados também ajudem na redução do ICMS sobre o óleo diesel.
Aumento de Penas para Crimes Sexuais
O Projeto de Lei 3066/25 propõe um endurecimento das penas para crimes sexuais previstos no ECA. Segundo o substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), crimes relacionados à pedofilia serão considerados hediondos, e novas definições para a violência sexual de crianças e adolescentes serão introduzidas. A mudança abrange todas as formas de representação que possam envolver crianças ou adolescentes, independentemente de contato físico.
Incentivos para Produção de Fertilizantes
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei 699/23, em tramitação no Senado, que propõe a concessão de até R$ 7,5 bilhões em subsídios para a indústria de fertilizantes no Brasil. A proposta visa aumentar a produção nacional em resposta aos altos preços internacionais, especialmente em decorrência dos conflitos na Ucrânia e no Irã, que impactaram a oferta desses insumos.
O substitutivo do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) estabelece que o governo determinará quais projetos vão receber os benefícios fiscais, totalizando um limite de R$ 1,5 bilhão por ano. Os detalhes da execução do programa serão acompanhados pela Receita Federal, com relatórios regulares que garantirão transparência.
A pauta da Câmara, rica em propostas de grande relevância, se configura como um importante passo para enfrentar os desafios atuais do país.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
