Comissão de Direitos Humanos da Câmara busca garantir integridade na lista de empresas envolvidas com trabalho escravo
14 de maio de 2026 – 15:52
O dia 13 de maio, que rememora a Abolição da Escravatura no Brasil, foi marcado por um importante debate na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. A comissão decidiu enviar recomendações à Casa Civil e aos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos para que a "lista suja" — o cadastro de empresas que utilizam trabalho escravo — não sofra interferências políticas.
Nesta semana, foram realizadas duas audiências públicas que discutiram o aumento dos registros de trabalho escravo no país. No primeiro encontro, especialistas alertaram sobre pressões políticas que afetam a transparência da lista de empresas condenadas por exploração laboral.
Durante o debate, o deputado Padre João (PT-MG), autor do requerimento, afirmou que a manutenção dessa prática é uma "vergonha nacional" e pediu ações eficazes para combatê-la. Ele defendeu que o 13 de maio deve ser um dia de denúncia, não de celebração. "Precisamos afiar as ferramentas para erradicar isso de vez", enfatizou o parlamentar, pedindo que ofícios sejam encaminhados aos órgãos competentes para proteger a integridade das políticas de enfrentamento ao trabalho escravo.
Políticas públicas e desafios de fiscalização
Autoridades do governo federal participaram do debate, enfatizando a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle, embora tenham reconhecido a existência de desafios orçamentários e de recursos humanos. Day Carvalho Coelho, coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou que o modelo atual é baseado em cooperação entre diversos órgãos e na transparência. Ele defendeu a manutenção dos mecanismos existentes para garantir a autonomia das decisões brasileiras frente a investigações internacionais.
"Não podemos retroceder nas conquistas que já alcançamos no combate ao trabalho escravo", afirmou Coelho, mencionando o Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em janeiro de 2026, que organiza as ações do Estado em eixos de prevenção, repressão e assistência às vítimas.
Shakti Prates, coordenadora-geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, abordou preocupações sobre a capacidade de atuação do órgão e sobre a proteção dos procedimentos técnicos. Ela anunciou a entrada de 900 novos auditores-fiscais do Trabalho em 2026, o que trará um novo "fôlego" às iniciativas de combate ao trabalho escravo, permitindo um atendimento mais eficiente às denúncias.
Propostas legislativas em pauta
Durante o debate, foram apresentadas diversas sugestões para intensificar o combate ao trabalho escravo, incluindo:
- A aprovação do Projeto de Lei 572/22, que propõe um marco nacional sobre direitos humanos e empresas.
- A regulamentação da Emenda Constitucional 81, que prevê o confisco de terras onde ocorrer trabalho escravo para fins de reforma agrária.
- A criação de uma Lei Brasileira de Devida Diligência, que obrigaria empresas a monitorar suas cadeias produtivas.
Perfil das vítimas e racismo estrutural
Representantes da sociedade civil apontaram que a escravidão contemporânea no Brasil possui um perfil racista e classista bem definido. Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais e ex-vítima de trabalho escravo, destacou que 80% dos resgatados são homens negros e jovens. Ele criticou a impunidade que cerca os empregadores, questionando a disparidade nas condições de punição.
Luiza Buchaul, da Conectas Direitos Humanos, também enfatizou que o Estado falha em enfrentar a discriminação estrutural que perpetua essa exploração.
O setor cafeeiro e a responsabilidade corporativa
O setor cafeeiro foi identificado como o que mais resgates registra, especialmente em Minas Gerais. Segundo Natália Suzuki, da Repórter Brasil, 212 vítimas foram resgatadas nesse setor no último ano. Ela criticou a postura de grandes cooperativas que apenas suspendem o fornecimento após a identificação do problema, ressaltando a necessidade de uma correção estrutural da cadeia produtiva.
Em resposta, o Ministério Público do Trabalho intensificou o projeto "Reação em Cadeia" para responsabilizar grandes empresas e cooperativas pela situação em suas cadeias fornecedoras. O deputado Padre João planeja levar essa discussão para as comissões de Agricultura e de Minas e Energia, com o objetivo de cobrar responsabilidade dos setores produtivos.
Da Redação – GM
