A comissão temporária do Senado, responsável pela análise da atualização do Código Civil por meio do Projeto de Lei 4/2025, promoveu nesta quinta-feira (14) sua terceira audiência pública, com foco nos temas de Direito das Coisas e Direito Empresarial. Durante o encontro, especialistas e representantes do setor destacaram a relevância da segurança jurídica na modernização da legislação, abordando questões cruciais como propriedade, crédito, contratos e a dinâmica da atividade econômica.



Link da Fonte