14/05/2026 – 18:50
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputado Icaro de Valmir, relator do projeto de lei
Na tarde de terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4968/23, que estabelece a obrigatoriedade de transporte gratuito no modelo porta a porta para pessoas com deficiência física e severas dificuldades de locomoção. Esta iniciativa visa proporcionar maior inclusão e acessibilidade para um público historicamente marginalizado.
O projeto propõe alterações na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, especificamente a Lei 12.587/12. A legislação atual demanda adaptações de acessibilidade em ônibus convencionais, que, segundo especialistas, não são suficientes para atender às necessidades de pessoas com limitações físicas graves.
Uma das principais exigências do novo projeto é que as prefeituras incorporem esse serviço especial em seus planos de mobilidade urbana, oferecendo um prazo de 180 dias para a implementação após a sanção da lei.
O relator do projeto, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), destacou que a proposta não visa desconsiderar a autonomia das prefeituras: “A proposição não impõe um modelo único ou rígido aos entes federativos. O texto estabelece diretrizes, respeitando a diversidade das realidades municipais”, afirmou.
Inspiração estadual
O autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), inspirou-se em um programa bem-sucedido implementado em Pernambuco, denominado PE Conduz. Este programa oferece aos passageiros transporte adaptado, que os busca em pontos próximos de suas residências e os leva até seus destinos com segurança.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
