Governo Lula e Câmara dos Deputados avançam na PEC que altera jornada de trabalho
Em uma reunião realizada na quarta-feira, 13 de setembro, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acertaram detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. Entre as principais mudanças, destaca-se a proposta de implementar uma jornada de trabalho reduzida de 40 horas semanais, bem como a garantia de dois dias de descanso remunerado por meio da escala 5×2.
Além da PEC, ficou decidido que um projeto de lei (PL) encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva será tratado com urgência constitucional, a fim de acelerar a tramitação da nova legislação.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), explicou que o PL abordará questões específicas de certas categorias laborais e servirá para adequar a legislação aos novos termos da PEC. "Firmamos que a PEC propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso, sem qualquer diminuição salarial. Queremos, ainda, fortalecer convenções coletivas para que possam atender às particularidades de cada setor", destacou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A reunião contou com a presença, além de Motta, do relator Leo Prates e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). Marinho enfatizou que o país avança "a passos largos" em direção à aprovação da PEC e ressaltou a importância do projeto de lei em complementar as especificidades que respaldam a negociação coletiva, visando o bem-estar tanto dos trabalhadores quanto dos empresários.
A Comissão Especial encarregada da análise da PEC comprometeu-se a votar o parecer de Leo Prates no dia 27 de maio, seguindo para discussão no plenário no dia seguinte. Caso aprovada pela Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.
Vale lembrar que a Comissão está avaliando duas outras PECs, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que pleiteiam a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo almeja que a votação nas duas Casas ainda ocorra neste semestre, sem uma regra de transição, para que as mudanças tenham efeito imediatamente. Esta questão foi uma das principais reivindicações durante os atos do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.
Caso a proposta seja aprovada, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile, ampliando o número de nações da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos.
