Receita Federal Conduz Leilão de 15 Milhões de Litros de Gasolina Apreendidos em Ação Contra Fraude
A Receita Federal Brasileira (RFB) anunciou a realização de um leilão que comercializou uma carga de mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos devido a irregularidades fiscais. O evento, realizado no dia 13 de maio de 2026, resultou em uma arrecadação de R$ 59 milhões para os cofres públicos, quantia que será destinada ao depósito judicial, assegurando a reintegração desses valores ao erário e mitigando riscos ambientais e logísticos.
Esse leilão é significativo, considerando que a quantidade de combustível é suficiente para abastecer aproximadamente 316 mil tanques de carros populares ou encher seis piscinas olímpicas, conforme informado pela instituição. A ação judicial que viabilizou o leilão foi impetrada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, após a conquista de uma vitória legislativa crucial.
A gasolina, apreendida em 2021 da empresa Latin Oil durante uma operação de combate a fraudes aduaneiras, permaneceu retida por mais de quatro anos. Desde maio de 2022, a Receita Federal já havia homologado a pena de perdimento das mercadorias, tendo tentado realizar o leilão anteriormente, processo que foi interrompido por uma decisão judicial favorável à empresa.
A Latin Oil buscou anular essa decisão judicial através de uma tutela cautelar, que quanto ao juiz da 1ª Região, permitiu a liberação do combustível desde que a empresa apresentasse uma caução equivalente ao valor atualizado da mercadoria, acrescida de 30%. No entanto, após contestação da RFB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu essa decisão, reafirmando o direito da Fazenda Nacional de comercializar o produto.
Esse desfecho se deu após diversas contestações por parte da empresa e tentativas de contornar as regulamentações impostas pela Receita. A operação não apenas fortalece a integridade das finanças públicas como também reforça as ações contra fraudes no setor.
