Comissão da Câmara aprova projeto que visa garantir fornecimento de energia elétrica em Roraima
Data: 13/05/2026 – 09:10
Por Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 6737/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A proposta tem como objetivo assegurar que a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em um fornecimento de energia elétrica estável, contínuo e seguro, abrangendo até mesmo áreas mais isoladas do estado.
Com a criação da Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço, a proposta estabelece metas claras de desempenho e continuidade dos serviços de energia. Além disso, introduz o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas, que prevê a implementação de soluções descentralizadas, como a geração de energia solar e sistemas de armazenamento.
As prioridades de atendimento serão direcionadas a unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública.
O relator do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), destacou a importância da iniciativa: “O projeto apresenta uma solução adequada, voltada para a realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para Roraima. O objetivo é transformar a nova conexão ao SIN, que foi concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população, reduzindo interrupções e elevando os padrões de qualidade”, afirmou.
Próximos Passos
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
