Câmara Municipal do Rio Aprova Limite de 5% para Cargos Comissionados
Na última terça-feira (5), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que impõe um teto de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas fora dos quadros efetivos do município. A proposta, que passa agora para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere, foi aprovada em sessão extraordinária.
O prefeito destacou a importância da medida, afirmando: “Essa regulamentação reafirma nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa gestão, além de valorizar os servidores efetivos, que representam a maioria do serviço público municipal.” Cavaliere ressaltou que práticas de responsabilidade nas contas públicas são essenciais para melhorar a vida dos cidadãos.
A iniciativa se inspira em ações do governo estadual, que tem priorizado a reorganização da estrutura pública frente a desafios fiscais. O objetivo é solidificar princípios de responsabilidade financeira e eficiência administrativa, reforçando a valorização dos servidores concursados.
Desde 2021, a participação de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzida para 3,6% do total de servidores ativos.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da proposta, afirmou que essa legislação busca garantir uma gestão mais equilibrada: “Estamos contribuindo para uma organização da máquina pública que respeita os servidores de carreira e estabelece limites claros, em respeito ao contribuinte e ao futuro da cidade.”
Vale ressaltar que a medida acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade, que em 2021 era de R$ 32 bilhões, deverá alcançar R$ 52 bilhões até 2026, com recordes em execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, correspondentes a 10,6% das despesas totais. O município também mantém índices fiscais saudáveis, com nível de endividamento controlado e uma margem confortável para novos investimentos, além de um superávit de caixa de cerca de R$ 1 bilhão no último ano.
