05/05/2026 – 17:00

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos das mulheres ao aprovar um projeto de lei que prevê a realização de estudos técnicos para a ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em áreas estratégicas. O objetivo é garantir uma cobertura mais abrangente e eficaz.

O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), endossou a versão já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em relação ao Projeto de Lei 108/24, proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

“Apesar de avanços normativos significativos, a realidade mostra que a rede de atendimento ainda é insuficiente e desigual, incapaz de oferecer respostas imediatas e especializadas às vítimas”, enfatizou o relator durante a discussão.

Principais pontos
O substitutivo aprovado altera a Lei 14.541/23, que assegura o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, incluindo feriados e finais de semana.

O novo texto prevê a criação de postos avançados em áreas de alta vulnerabilidade, quando necessário. Além disso, a proposta estipula que o governo deve estabelecer parcerias com instituições que possam colaborar para o atendimento especializado às mulheres.

Outra inovação é a promoção da cooperação interestadual, visando a troca de boas práticas e recursos entre as delegacias, por meio da criação de um fórum de intercâmbio de informações.

As delegacias também serão obrigadas a apresentar relatórios anuais sobre suas atividades, desafios enfrentados e propostas de melhorias, que deverão ser enviados a órgãos governamentais e tornados acessíveis ao público.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub