Associação dos Municípios Mineradores Critica Proposta de Lei dos Minerais Críticos
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) expressou fortes preocupações em relação à proposta de lei dos Minerais Críticos, que estava agendada para votação na Câmara dos Deputados. Em nota divulgada, a entidade classificou a discussão como "precipitada e politicamente oportunista".
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pela proposta, foi acusado de desconsiderar os municípios mineradores, que enfrentam diariamente os impactos sociais, econômicos e ambientais causados pela mineração. A Amig Brasil alertou que a exclusão desses entes dela pode repetir erros históricos que já causaram sérios problemas nas comunidades envolvidas.
Para a associação, o Brasil se encontra em um "momento internacional extremamente favorável" para a mineração, mas a falta de uma estrutura regulatória sólida pode levar a um novo ciclo mineral repleto de ineficiências. Eles pedem a implementação de políticas mais consolidadas em relação à industrialização mineral, evitando a aceleração de um processo sem resolver questões estruturais que já resultaram em tragédias e desigualdades.
Conforme informações da CNN, a votação da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) seria realizada hoje, mas mineradoras solicitaram mais tempo para discutir aspectos do relatório que afetam seus interesses. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do governo federal concordaram em adiar a votação, considerando a relevância do tema.
Vale ressaltar que o projeto a ser votado não inclui a criação da Terrabras, uma estatal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para coordenar ações na área mineral. Essa decisão foi motivada pela preocupação de que insitir na proposta poderia comprometer a aprovação do marco regulatório atual.
Com esse cenário, a expectativa é que um diálogo mais amplo inclua todos os atores relevantes para um desenvolvimento sustentável do setor mineral no Brasil.
