Projeto de Lei obriga divulgação de recursos públicos em eventos culturais financiados pelo Fundo Nacional da Cultura.
25/01/2024 – 11:04
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marcelo Álvaro Antônio é o autor da proposta
O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) é o autor do Projeto de Lei 4552/23, que visa obrigar os responsáveis por eventos culturais que captaram recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a divulgar o total de dinheiro público recebido em todos os canais promocionais e de difusão do evento.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo alterar as leis Rouanet e Aldir Blanc. De acordo com o texto, a prestação de contas deve ser feita em todos os meios usados para divulgar o evento, sejam eles físicos, digitais ou sonoros.
A legislação atual já estabelece a obrigação de prestação de contas para todos os beneficiários, sejam pessoas jurídicas ou físicas, que recebem verbas de leis de incentivo ou fomento à cultura. No entanto, o deputado justifica que a proposta fortalece os princípios democráticos ao possibilitar o acesso a informações claras e concisas sobre o financiamento dos projetos, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito ao controle social de maneira mais efetiva.
Criado pela Lei Rouanet, o FNC permite o aporte direto de recursos da União a projetos, programas e ações culturais selecionados por meio de editais. Já a Lei Aldir Blanc trata da transferência de recursos da União, inclusive do FNC, a estados e municípios para ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
No primeiro caso, a prestação de contas é feita pelo agente cultural que captou o dinheiro. No segundo, é realizada pelos estados e municípios.
O projeto também estabelece a obrigatoriedade de os eventos culturais subsidiados incorporarem recursos inclusivos destinados às pessoas com deficiência, bem como divulgarem o total de recursos captados, por meio de áudio, materiais em braile e na língua de sinais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
