O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 3290/23 na Câmara dos Deputados, que propõe a redução da carga de trabalho para pessoas com deficiência em uma hora diária. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente prevê jornada de até oito horas.

Ganem justificou a iniciativa destacando as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no cotidiano, especialmente em relação à acessibilidade. “Muitos desses trabalhadores precisam circular por mais tempo até encontrar o melhor lugar para subir à calçada ou entrar no prédio”, ressaltou o deputado.

“Nossa intenção é compensar essas dificuldades com a definição de uma jornada de trabalho diferenciada para a pessoa com deficiência”, reiterou Ganem.

Tramitação

A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.