Justiça determina prazo para retirada de site que emite atestados médicos sem consulta presencial por R$ 29
O Cremesp tem buscado a remoção do site desde 2023, e até o momento ele se mantém ativo. A sede do site está localizada na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não possui representação no Brasil. O domínio do site está registrado pela Amazon, que é responsável por retirar o site do ar.
A juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para a remoção do site, alegando que um médico só pode exercer legalmente sua profissão no Brasil após registrar seu diploma no Ministério da Educação e sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A juíza ressaltou que a comercialização de atestados médicos indevidos representa um risco de lesão aos consumidores, evidenciando o risco de dano existente.
Segundo o Cremesp, os atestados eram emitidos após o preenchimento de um questionário online, sem a realização de uma consulta médica. O site alega que os atestados são emitidos por médicos internacionais, que não precisam de licença no país porque trabalham online. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão da Justiça e afirmou que o caso demonstra que situações como essa não devem ser aceitas, mas sim enfrentadas em prol da sociedade e da medicina.
O Cremesp reforçou que sempre atuará a favor da comunidade e encorajou as pessoas a encaminharem denúncias de situações semelhantes para que possam ser adotadas as providências necessárias. A instituição também informou que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.
O prazo estabelecido pela Justiça é um marco importante na batalha contra a comercialização de atestados médicos indevidos. A atuação do Cremesp demonstra a importância de combater práticas que representam um risco à sociedade e à medicina. A retirada do site do ar é vista como uma vitória no combate a esse tipo de atividade ilegal e prejudicial à sociedade.
