Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante distribuição de fraldas descartáveis pelo SUS

09/01/2024 – 14:02  

Márcio Honaiser, deputado pelo PDT-MA, apresentou substitutivo que foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O projeto de lei aprovado garante a distribuição de fraldas descartáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.

A proposta classifica as fraldas como produtos de interesse para a saúde, equiparando-as a órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos. O substitutivo do deputado Márcio Honaiser ao Projeto de Lei 2678/23, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), incorporou medidas previstas em projetos apensados, determinando que a quantidade de fraldas descartáveis por beneficiário seja definida de acordo com a necessidade individual.

O deputado Honaiser ressaltou que a garantia do direito ao fornecimento de fraldas por lei fortalecerá a prática no país. “Quando uma questão de saúde se torna objeto de lei, ela passa a ser considerada uma política de Estado, sustentável e eficaz, em vez de uma política governamental temporária”, afirmou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar