Comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, aguarda melhorias em serviços públicos e enfrenta desafios climáticos.
A comunidade, que atualmente abriga 210 famílias, enfrenta desafios relacionados ao acesso ao ensino médio, à falta de transporte adequado, à escassez de serviços de saúde e às condições precárias de trabalho e renda. Além disso, a ilha está sujeita aos impactos das mudanças climáticas, com o avanço do mar em direção à orla, aumentando o risco de alagamento das casas.
A titulação da terra da comunidade ocorreu somente em 2015, 13 anos após o início da ação civil pública que pedia o reconhecimento do local. A presidente da associação ressalta que, embora o termo de ajustamento de conduta (TAC) tenha encerrado as disputas na Justiça, a comunidade continua enfrentando desafios que exigem revisões constantes.
Além das questões relacionadas ao acesso a políticas públicas, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia também enfrenta os desafios das mudanças climáticas. A presidente Jaqueline Alves destaca a necessidade de diálogo constante com a União e outros órgãos para garantir os direitos da população local.
O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, destaca a falta de uma política de desenvolvimento para os territórios quilombolas, apontando para a necessidade de investimentos e estratégias do Estado brasileiro.
Em novembro de 2023, o governo federal lançou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) para oferecer subsídios às comunidades quilombolas, visando o desenvolvimento local. Segundo Santos, a implementação da política começou de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA) e o Ministério ainda busca recursos para expandir o projeto.
As comunidades remanescentes de quilombos desempenham um papel fundamental na conservação ambiental e na preservação das tradições culturais. No entanto, embora a população quilombola no Brasil totalize 1.330.186 pessoas, muitas delas vivem fora dos territórios quilombolas oficialmente reconhecidos.
Santos destaca a necessidade de uma política de reforma agrária complementar e reparações históricas ao tempo da escravidão, além de reconhecer os serviços ambientais prestados pelas comunidades em termos de emergência climática. Ele ressalta a importância de pensar na justiça climática considerando a contribuição das comunidades quilombolas para a conservação ambiental.
Diante dos desafios enfrentados pela comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e de outras comunidades remanescentes de quilombos no país, é essencial que o Estado brasileiro desenvolva políticas efetivas de apoio e investimento, garantindo o acesso à terra, serviços públicos adequados e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.
