Comissão Mista de Orçamento aprova relatório do projeto da lei orçamentária para 2024; votação adiada para sexta-feira
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, que prevê despesas da ordem de R$ 5,5 trilhões, ainda precisa passar por votação no Congresso. A maior parte desse montante está direcionada para o refinanciamento da dívida pública, seguindo a orientação da equipe econômica do governo.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator da proposta, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi a recomposição parcial dos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Originalmente, o corte previsto para o PAC era de R$ 17 bilhões, no entanto, após as negociações, o valor foi reduzido para R$ 6,3 bilhões. A decisão foi tomada levando em consideração uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e órgãos, que tiveram seus recursos reduzidos para garantir a recomposição do PAC.
Além disso, o relatório prevê um aumento no salário mínimo para o ano de 2024, passando dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412. Outro ponto polêmico foi a destinação de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, que gerou debates acalorados entre os parlamentares.
Ao todo, o relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
A sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Federal de 2024 foi adiada para sexta-feira (22), às 11h. A expectativa é que a proposta seja aprovada após intensos debates e negociações entre as bancadas.
O projeto da lei orçamentária para 2024 reflete as expectativas e prioridades do governo para o próximo ano, bem como as demandas das diferentes alas políticas. Agora, caberá ao plenário do Congresso Nacional decidir sobre a destinação dos recursos e as prioridades do país para o ano vindouro.
