Reforma Tributária Aprovada em Primeiro Turno na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a reforma tributária em primeiro turno. Foram 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. Para que o texto passasse, era necessários 308 votos. Os deputados votarão o segundo turno ainda nesta sessão. A reforma tributária foi aprovada em um plenário esvaziado, com sessão virtual e a maior parte dos parlamentares em seus estados.
A aprovação na Câmara incluiu a retirada de trechos incluídos por senadores na reforma tributária. O relator da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), suprimiu alguns dos trechos do relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Mas, como os deputados somente suprimiram os trechos em que não havia acordo, o texto não precisa retornar para a Casa Alta. A promulgação deve ocorrer na próxima semana.
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros, em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e municípios.
Além disso, com a reforma a cobrança de impostos passará a ser feita no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem. Um dos pontos da PEC é acabar com a guerra fiscal entre os estados, no qual cada um dava benefícios fiscais para atrair investimentos para a sua região.
Os trechos que Aguinaldo retirou da reforma tributária eram aqueles que estavam travando a análise pelos deputados. O Senado aprovou a PEC no início de novembro, com diversas alterações. Entre os dispositivos suprimidos, está a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para itens produzidos por outros estados que sejam similares aos da Zona Franca de Manaus. A medida havia sido incluída no texto por Braga com o objetivo era manter a competitividade da região. No lugar, a Câmara retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além dessas mudanças, a Câmara também retirou do texto do Senado os seguintes itens:
- Limite para a carga tributária
- Exceções e regimes especiais
- Cesta Básica Nacional e cashback
Uma das principais inovações de Braga para a reforma tributária foi a instituição de um limite para a carga tributária brasileira. Essa medida foi mantida pela Câmara dos Deputados. O limite para a carga será definido em um percentual do Produto Interno Bruto. Ou seja, o quanto de impostos os brasileiros pagam não poderá exceder uma certa proporção do PIB.
O Senado aumentou o número de setores com tratamento especial na reforma tributária. Uma das principais alterações nesse sentido foi o estabelecimento de uma alíquota intermediária. Segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição aprovado na Câmara em julho, haveria 3 níveis de alíquotas no novo sistema tributário
A PEC cria a Cesta Básica Nacional, com o objetivo de combater à fome. Itens básicos para a alimentação dos brasileiros terão alíquota zero. A isenção de impostos considerará as diferenças regionais para a lista de produtos.
