Proposta alternativa do governo sobre desoneração da folha de pagamento tem apresentação adiada para próxima semana.
Segundo o ministro, a intenção era apresentar a proposta antes da votação do veto, mas a vontade do Congresso adiou os planos. Ele ressaltou que o governo pretende encontrar uma solução o quanto antes e que as equipes estão trabalhando nos cálculos desde que o presidente Lula validou a iniciativa. Além disso, Haddad frisou que a proposta não terá impacto no Orçamento de 2024, pois eventuais desonerações serão compensadas por medidas para aumentar as receitas do governo.
O ministro também informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está ciente da proposta alternativa e tem interesse na aprovação. Haddad teve uma reunião no Palácio do Planalto após a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e institui uma alíquota menor para a Previdência Social a prefeituras de municípios de pequeno porte.
Haddad destacou que a atual desoneração da folha de pagamentos representa um problema tanto no Orçamento quanto no aspecto da inconstitucionalidade da lei que teve o veto derrubado, de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro afirmou que o governo pretende contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desoneração da folha, mas que busca evitar confrontos com o Congresso.
Em suma, o governo ainda está em processo de elaboração e cálculo da proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento, entendendo as dificuldades apresentadas pelas medidas vigentes e buscando uma solução que não prejudique o Orçamento e respeite a Constituição.
