Comissão especial da Câmara aprova marco legal do hidrogênio, aguardando avanços em negociações para ampliar incentivos ao setor.

28/11/2023 – 18:50  

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética aprovou nesta terça-feira (28) a proposta de marco legal de produção e uso do hidrogênio (PL 2308/23), considerado “o combustível do futuro” e estratégico nos esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O texto do relator, deputado Bacelar (PV-BA), trata de princípios, objetivos, taxonomia, governança, certificação e incentivos fiscais e financeiros. É prevista a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que admite o desenvolvimento de todas as rotas de produção, sem a caracterização por cores (verde, azul, marrom, etc), considerada defasada. “A escolha deve ser feita pelo mercado, conforme amadurecem as diversas tecnologias envolvidas na produção do insumo. Os investidores devem avaliar quais as soluções mais competitivas para viabilizar essa produção”, argumenta Bacelar.

A governança do setor ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). E como o setor é alvo de constante avanço tecnológico, Bacelar sugere a adoção do chamado “sandbox”, um mecanismo que possibilita a flexibilidade regulatória diante de novos arranjos produtivos. O relator ainda prevê a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio para promover a utilização do produto de forma sustentável, mas de adesão voluntária por parte dos produtores.

Incentivos
Outra novidade é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro com foco em desenvolvimento tecnológico e industrial, competitividade e agregação de valor nas cadeias produtivas nacionais. Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, à espera de avanços em negociações com o governo.

“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relatório cria o Rehidro, mas limita a atuação no que diz respeito à energia elétrica e aos leilões, que ainda estão sendo debatidos com a área econômica do governo”, explicou o relator.

O deputado lembra que a poluente indústria de combustível fóssil obteve R$ 118 bilhões em desonerações em 2022. Ele espera que tais incentivos sejam realocados agora para o hidrogênio e a indústria de energia renovável em geral.

Com base em estudos macroeconômicos, o relator também projetou vantagens financeiras para o Brasil. “Esses estudos apontam um impacto no PIB brasileiro de até R$ 7 trilhões até 2050, adição de energia renovável equivalente a duas vezes à atual capacidade instalada no Brasil e superávit de R$ 693 bilhões até 2050, equivalente a 4% da demanda global de hidrogênio”.

COP
Bacelar acredita em rápida aprovação do marco legal do hidrogênio na Câmara, com repercussão positiva na COP-28, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que ocorre até 12 de dezembro nos Emirados Árabes.

“Tenho certeza que estamos contribuindo para o processo de reindustrialização do Brasil e para a questão da crise climática, de acordo com as recomendações do Acordo de Paris. Às vésperas do início da COP-28, espero que o Brasil apresente ao mundo medidas concretas de descarbonização da economia brasileira”.

A comissão especial está em atividade desde 31 de maio e promoveu 13 audiências públicas na Câmara e cinco mesas redondas em São Paulo, Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Ceará. Mesmo após a aprovação do relatório sobre hidrogênio, os trabalhos vão prosseguir, dessa vez com maior foco em outras rotas da transição energética, como os biocombustíveis, e a descarbonização do setor de transportes.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes