Advogado-geral da União apoia ação para adoção de plano nacional de enfrentamento ao racismo no Brasil perante o STF
A postura adotada por Messias representa uma mudança em relação ao posicionamento prévio da AGU, que havia se manifestado pela rejeição da ação movida pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos políticos, incluindo PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. O objetivo da ação é obter o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Ao justificar o apoio à adoção de medidas de combate ao racismo, Messias ressaltou o compromisso do governo federal com os direitos das pessoas negras no Brasil. O advogado-geral da União enfatizou que o racismo é um elemento estrutural que perpetua desigualdades para a população negra e impacta o acesso a direitos fundamentais. Segundo ele, é fundamental enfrentar o racismo como uma estrutura social e aplicar medidas efetivas para superar as vulnerabilidades decorrentes desse fenômeno.
O julgamento do caso pelo plenário do STF está marcado para a sessão de amanhã, mas não será finalizado nesse dia. Apenas as sustentações orais das partes envolvidas no processo serão ouvidas pelos ministros, e a data da conclusão do julgamento será definida posteriormente. Essa nova metodologia de julgamento foi adotada durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.
A postura da AGU em favor da ação que pede um plano nacional de enfrentamento ao racismo levanta questões sobre a posição do governo federal em relação a políticas afirmativas e medidas de combate à desigualdade racial. O tema é de grande relevância e deverá ser debatido com atenção pelo Supremo Tribunal Federal, considerando os impactos sociais e jurídicos que essa decisão poderá trazer para a população negra e para a sociedade como um todo.
