Projeto de lei propõe uso de mangueiras transparentes em postos de combustíveis para evitar fraudes e equívocos
21/11/2023 – 15:32
Câmara dos Deputados
Rodrigues diz que o projeto inibirá adulteração de combustíveis
O Projeto de Lei 3325/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe tornar obrigatória a utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento dos postos de combustíveis.
O objetivo da proposta é permitir que os consumidores visualizem o tipo de combustível e a quantidade fornecida no momento do abastecimento, o que ajudaria a evitar equívocos e fraudes. Segundo Rodrigues, a medida exigirá maior transparência por parte dos postos, inibindo práticas lesivas aos consumidores.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, os estabelecimentos terão 180 dias para substituir as mangueiras atuais por novas, fabricadas com materiais transparentes. O descumprimento da medida sujeitará o infrator a sanções, como advertência, multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, suspensão e até cassação da licença de funcionamento.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
