A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual aponta prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), na denúncia apresentada contra ele no caso Mônica Veloso.

A denúncia foi oferecida pela PGR em janeiro de 2013, e três anos depois ainda não foi julgada. O parlamentar também foi acusado do crime de peculato por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.

A prescrição ocorre quando não se pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. O Supremo, no entanto, precisa decidir se houve ou não a prescrição.

Defesa pede esclarecimentos
Em outro documento enviado ao Supremo na segunda (11), a defesa de Renan Calheiros pede esclarecimentos sobre em quais suspeitas envolvendo documento particulares houve prescrição. “Como a extinção da punibilidade há de recair sobre fatos certos, impõe-se sejam esclarecidos quais seriam tais documentos”, diz a defesa.

Os advogados dizem buscar ainda distinguir quais são os documentos públicos e quais os privados do processo para se compreender as acusações contra o cliente.

Em fevereiro deste ano, o inquérito chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para o tribunal decidir se abriria ou não ação penal contra o senador, mas foi retirado de pauta pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de “diligências” pendentes, ou seja, verificação de provas.

Conforme a denúncia da Procuradoria, Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan à renúncia do cargo de presidente do Senado.

Renan Calheiros também é alvo de nove inquéritos na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.