Congresso Nacional Derruba Veto de Lula ao Projeto da Dosimetria
Na última quinta-feira, 30 de outubro, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que altera penas para condenados por tentativa de golpe de Estado referentes ao 8 de janeiro de 2023. O projeto agora segue para promulgação.
No Senado, 49 senadores votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 24 se opuseram. A quantidade mínima necessária para a rejeição do veto era de 41 votos. Na Câmara dos Deputados, o resultado foi ainda mais expressivo: 318 deputados apoiaram a medida, 144 votaram contra e cinco se abstiveram. Para que o veto fosse anulado, eram necessários 257 votos.
Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por fracionar a votação, excluindo os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao reduzir o tempo de progressão de pena, uma mudança que havia sido proposta no texto anteriormente aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi discutido em caráter de urgência, passando à frente de mais de 50 outros vetos, parciais ou totais, que aguardavam análise parlamentar.
Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), manifestou sua oposição à votação, argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade. No entanto, seu apelo foi negado por Alcolumbre.
Uczai enfatizou a importância da votação ao afirmar que este era um momento crucial para a democracia no país, ressaltando que ao derrubar o veto, o Congresso estaria permitindo que um grupo específico, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se beneficiaria, além de relembrar um plano de assassinato contra a liderança eleita.
“Não é uma questão de esquerda ou direita. Aqui, decidimos entre democracia ou um retorno ao autoritarismo. A liberdade e a democracia devem prevalecer, ditaduras jamais”, declarou.
A proposta foi defendida pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do PL, que alegou que o julgamento da tentativa de golpe não foi justo e que a derrubada do veto poderia ser um primeiro passo em direção à justiça e à harmonia política.
Motivação do Veto
O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria ao considerar que sua proposta infringia a Constituição e comprometia o interesse público, uma vez que reduzia as penas de crimes que atentam contra a democracia. O Palácio do Planalto argumentou que a aprovação do projeto poderia estimular um aumento na incidência de crimes contra a ordem democrática, representando um retrocesso no processo de redemocratização desde a Nova República.
Detalhes do Projeto
O PL da Dosimetria estabelece que tentativas de desestabilizar o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando ocorridas no mesmo contexto, levarão à aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das sanções. A proposta visa ajustar o cálculo das penas, calibrando os limites mínimo e máximo para cada tipo penal.
Essas alterações poderiam beneficiar não apenas condenados pelos eventos de 8 de janeiro, mas também figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns militares de alto escalão envolvidos.
Com informações de Luciano Nascimento.
