Congresso Nacional Derruba Veto de Lula e Reduz Penas de Condenados pelos Atos de 8 de Janeiro
Na tarde desta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional decidiu, em uma sessão conjunta presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prevê a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O embate no plenário evidenciou a divisão entre os parlamentares. Enquanto os aliados do governo se posicionaram contra a medida, a oposição, em sua maioria composta por integrantes do grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a alteração das penas, argumentando que visava uma revisão justa diante das circunstâncias.
Os integrantes da base governista alertaram que a proposta poderia abrir precedentes indesejados, facilitando a diminuição de condenações por crimes considerados hediondos. Essa preocupação surge em razão da redução dos períodos de progressão de pena, conforme estipulado no projeto, que gerava conflito com outra proposta em discussão — o PL Antifacção.
Durante o debate, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) levantou preocupações ao afirmar que "vão soltar o Fernandinho Beira Mar para soltar o Bolsonaro", ressaltando os riscos da nova legislação.
Mesmo com as críticas, a manobra para derrubar o veto foi aprovada, mas somente os trechos que diziam respeito à progressão de penas dos condenados foram preservados, e referências explícitas aos atos de 8 de janeiro foram incluídas. Alcolumbre, após manifestações contrárias, deu prosseguimento ao processo.
O relator do PL Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), fez questão de enfatizar o compromisso em não prejudicar os objetivos do projeto de combate ao crime organizado.
Em declarações à imprensa, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a aprovação da redução de penas era apenas "o primeiro passo" e ressaltou a necessidade de buscar medidas mais abrangentes, como uma possível anistia. Segundo ele, a nova lei não afetaria Jair Bolsonaro, que, segundo as investigações, integra o núcleo central do movimento golpista, mas beneficiará "99%" dos condenados.
O PL da dosimetria havia sido originalmente vetado por Lula em janeiro deste ano, após ser aprovado no Congresso em dezembro de 2025. Com a derrubada do veto, o projeto retorna à pauta legislativa, onde novas análises e discussões continuarão a moldar o debate sobre a questão penal no Brasil.
