CCJ aprova plano de trabalho para discutir projeto de reforma tributária com 11 audiências e 2 sessões temáticas antes da votação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do texto.

Plano de trabalho

Braga, ao apresentar o plano de trabalho, expressou seu desejo de concluir a análise do projeto ainda neste ano. Ele ressaltou a importância de viabilizar a votação da matéria de forma criteriosa, sem pressa, visando garantir a proteção de políticas regionais e a neutralidade da futura carga tributária.

O primeiro debate está agendado para a próxima terça-feira (29), na CCJ, com enfoque nos novos tributos sobre o consumo e a reorganização da economia nacional. A última audiência, marcada para 14 de novembro, abordará as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. As discussões serão amplas e contarão com a participação de governadores e prefeitos.

Debate na CAE

Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu que o PLP 68/2024 também seja discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta foi apoiada por outros senadores, mas o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, lembrou que a decisão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a possibilidade de a matéria ser encaminhada para a CAE, afirmando que a CCJ é o foro competente para o debate.

Reforma tributária

A reforma tributária, que unifica cinco tributos em uma cobrança única, foi promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma, foi encaminhado ao Senado em abril e aprovado em julho pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)