Comissão de Constituição e Justiça lê mensagens dos indicados para cargos de ministros no STJ e agenda sabatinas para próxima semana.
Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada na vaga destinada à advocacia. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Daniela Teixeira, que possui graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade, deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Sua atuação na advocacia privada, exclusivamente nos tribunais superiores desde 1997, e sua participação em comissões da Câmara dos Deputados para revisão de leis importantes demonstram sua expertise na área jurídica.
Além disso, Daniela Teixeira também foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, assim como para advogado que se tornar pai. Sua competência foi reconhecida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que a escolheram por unanimidade para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2019.
Outro indicado é Teodoro Silva Santos, que atualmente é desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Sua indicação para o cargo de ministro da Corte (MSF 61/2023) foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Teodoro Santos possui uma extensa formação acadêmica, com especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional, além de estágio pós-doutoral em uma universidade portuguesa. Ele também possui vasta experiência prática, tendo sido delegado e promotor de Justiça, e atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza.
Por fim, temos José Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indicado para assumir a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. José Afrânio Vilela possui uma sólida formação em direito e uma carreira extensa na magistratura. Ele já ocupou cargos de juiz-corregedor do estado de Minas Gerais, diretor do Foro de Belo Horizonte e juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Atualmente, é desembargador do TJMG, atuando na 2ª Câmara Cível.
O Supremo Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país, atuando como uma terceira instância de julgamento em casos que envolvem recursos contra decisões de tribunais de segunda instância. Além disso, o STJ também julga crimes comuns praticados por autoridades como governadores, desembargadores, procuradores da República, entre outros. Importante destacar que o procurador-geral da República (PGR) pode solicitar ao STJ a federalização de processos que envolvam grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento de tratados internacionais.
As sabatinas dos indicados serão realizadas na próxima semana e é importante que a escolha dos novos ministros seja feita com base na competência e experiência dos candidatos, garantindo a imparcialidade e a eficiência do Supremo Tribunal de Justiça.
