Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de Romário que exige pesquisas sobre condições profissionais de pessoas com deficiência
O projeto de lei tem como objetivo principal promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência dentro do mercado de trabalho. Através da obrigatoriedade das pesquisas públicas, será possível obter dados precisos sobre as condições e qualificações profissionais dessas pessoas, o que irá subsidiar a criação de políticas e ações mais efetivas para promover a empregabilidade desse grupo.
De acordo com o senador Romário, autor do projeto, a falta de informações claras e atualizadas sobre as condições e qualificações profissionais das pessoas com deficiência dificulta a implementação de políticas públicas e a fiscalização adequada do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que determina a reserva de vagas para esse público nas empresas com mais de 100 funcionários.
Para o senador Paulo Paim, presidente da CDH, a aprovação desse projeto de lei é um avanço significativo para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência. Segundo Paim, é fundamental que as empresas tenham dados precisos sobre as funções destinadas a esse público, a fim de que sejam implementadas medidas que garantam a efetividade da Lei de Cotas e a plena integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Agora, o projeto de lei segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. Caso não haja um requerimento para que a proposta seja votada no Plenário do Senado, a decisão final será tomada na Câmara. Espera-se que o projeto seja aprovado e se torne lei, fortalecendo as políticas de inclusão e promovendo a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
