Quem pode ou não pode votar nas eleições: entenda as regras
No Brasil, o voto é obrigatório para os eleitores entre 18 e 70 anos. No entanto, existem exceções para algumas faixas etárias e situações específicas. Neste contexto, cerca de 20,5 milhões de brasileiros têm voto facultativo, ou seja, não são obrigados a votar, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre esses eleitores estão os analfabetos, que representam 5,5 milhões de pessoas aptas a votar, e os jovens de 16 e 17 anos, que somam 1,8 milhão de votantes. Além disso, aproximadamente 10 milhões de eleitores têm entre 70 e 79 anos, e outros 4,8 milhões já passaram dos 79 anos.
Para os eleitores obrigatórios, a legislação eleitoral determina que caso não votem e nem justifiquem a ausência, estão sujeitos a multas que variam de 3% a 10% do salário-mínimo da região. Em caso de três eleições consecutivas sem regularização, o título de eleitor pode ser cancelado, o que implica em diversas restrições, como a impossibilidade de emitir documentos, prestar concursos públicos e renovar matrículas em instituições de ensino.
A eleição de 2024 está agendada para o primeiro domingo de outubro, dia 6, com horário de votação das 8h às 17h no horário de Brasília. Nas cidades em que houver segundo turno, a votação ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.
O pleito elegerá prefeitos e vereadores em mais de 5.500 cidades, mobilizando mais de 150 milhões de eleitores em todo o país, de acordo com informações do TSE.
