Senado aprova projeto que permite consulta pública de dados de condenados por crimes sexuais para prevenção de novos delitos.
Na tarde desta quarta-feira (30), os senadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que permite a consulta pública de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e exploração sexual. A iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi aprovada com modificações, através de um substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 6.212/2023 – Substitutivo), seguindo agora para a sanção do presidente da República.
A senadora expressou sua preocupação com a falta de transparência nos processos de crimes sexuais, ressaltando a importância de proteger mulheres e crianças vulneráveis. Com a medida, o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância serão divulgados para consulta pública, visando uma maior prevenção e segurança da sociedade.
Prevenção em destaque
Os defensores do projeto destacam que o cadastro público pode contribuir significativamente para a prevenção de novos crimes, evitando, por exemplo, a contratação de condenados por pedofilia em ambientes como escolas e instituições que lidam com crianças. Além disso, o acesso aos dados da pena imposta será permitido, com a ressalva de que o juiz poderá decidir pela manutenção do sigilo em casos justificados.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, enfatizou a importância da transparência no sistema de justiça, respeitando a presunção de inocência, mas tornando as informações públicas após a condenação em primeira instância. Dessa forma, o projeto busca equilibrar o interesse público com a intimidade do réu, mantendo a possibilidade de sigilo em situações excepcionais.
Dentre os crimes listados para a consulta pública estão: estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças ou vulneráveis.
Cadastro Nacional de Pedófilos
O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, baseado nos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta do nome e CPF de condenados. A consulta será disponibilizada após o trânsito em julgado da sentença, ficando os dados acessíveis por até dez anos após o cumprimento da pena, exceto em casos de reabilitação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a iniciativa e destacou que as mudanças vão contribuir para inibir os crimes sexuais, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância da aprovação da matéria para proteger as crianças.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
