Senado aprova projeto que destina R$ 500 milhões ao Pronaf através do Fundo Garantidor de Operações para agricultura familiar
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que autoriza a União a utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (PL 2750/2024). O texto também prevê um aporte de R$ 500 milhões no FGO para essa finalidade, sendo que o projeto, que tramitou em regime de urgência, segue agora para sanção presidencial.
O FGO funciona garantindo aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem quitadas pelo tomador da dívida. Com isso, os produtores familiares têm maior facilidade em obter financiamentos, uma vez que o banco possui a garantia do governo.
Além dos R$ 500 milhões adicionais, o FGO do Pronaf será fortalecido com sobras de garantias anteriormente destinadas ao Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas da população de baixa renda (Lei 14.690, de 2023). Esses recursos poderão ser provenientes de valores não utilizados em empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados aos custos operacionais do Desenrola.
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado na terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), seguindo para o Plenário em regime de urgência. Teresa destaca em seu relatório a importância do FGO para estreitar a relação entre mercado e produtores agropecuários, beneficiando ambos os lados.
Segundo dados do último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2017, a agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil, ocupando uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que corresponde a 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários do país. Esse setor emprega quase 70% das pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
O Censo Agropecuário também revelou que 76% dos produtores que obtiveram financiamento do governo recorreram ao Pronaf. Na safra 2023/2024, mais de 1,8 milhão de operações foram realizadas por meio do programa, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
