Projeto de lei que cria banco de dados para profissionais de segurança pública é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

30/10/2024 – 19:12

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação de um banco nacional de dados para reunir informações relacionadas à vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais que atuam na área de segurança pública.

O projeto visa alterar a Lei 13.675/18, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incorporar essa medida em sua estrutura.

Além disso, a proposta também inclui a introdução de disciplinas sobre abordagem policial adequada e inclusiva de pessoas com deficiência na formação e qualificação das instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Projeto de Lei 1113/24, apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR). De acordo com o relator, o banco de dados criado facilitará o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esses profissionais.

“A falta de informações precisas tem sido um entrave para a realização de estudos técnicos que poderiam contribuir para a redução dos índices de homicídios, suicídios e transtornos físicos e psicológicos entre os agentes de segurança”, justificou Albuquerque.

Próximos passos
O projeto atualmente está em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub