A Justiça atendeu a um pedido do senador Romário (PL-RJ) para derrubar anúncios que usam a imagem dele sem autorização para vender um produto “milagroso” contra diabetes.
O que aconteceu
Empresa usava imagem do senador para divulgar tratamento que promete cura da diabetes. A substância não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), necessário para a fabricação e venda de todos os medicamentos no Brasil.
Liminar concedida pela 12ª Vara Cível de Brasília mandou derrubar site e anúncios do produto no Facebook, sob pena de multa diária de R$ 1.500. “Diversos consumidores certamente foram e ainda podem ser ludibriados e confundidos em relação a um tratamento que promete algo milagroso aparentemente sem base científica”, diz a decisão.
Recentemente, o senador Romário, do partido PL-RJ, obteve uma vitória na Justiça ao conseguir remover anúncios que utilizavam sua imagem de forma indevida para promover um produto supostamente milagroso contra a diabetes. A ação foi movida após a descoberta de que uma empresa estava utilizando a imagem do senador sem autorização para divulgar um tratamento que prometia a cura da diabetes.
A irregularidade foi evidenciada pelo fato de que a substância utilizada no produto não possuía registro na Anvisa, órgão responsável pela regulamentação e controle de medicamentos no Brasil. Sem a devida autorização, a comercialização de um medicamento é considerada ilegal no país, podendo trazer riscos à saúde dos consumidores.
A decisão judicial emitida pela 12ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata retirada dos anúncios do site da empresa e das redes sociais, como o Facebook, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500. Ainda, o juízo destacou a importância de coibir práticas enganosas que possam induzir os consumidores a acreditarem em tratamentos milagrosos sem embasamento científico.
Com essa decisão, Romário reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e a luta contra a falsa publicidade de produtos que prometem curas miraculosas sem respaldo médico. A ação serve como um alerta para que outras empresas ajam de forma ética e respeitem a legislação vigente, evitando a disseminação de informações enganosas e prejudiciais à saúde da população.
