STF realiza audiência de conciliação sobre dívida do Rio com governo federal em meio a aumento de gastos e críticas
Durante a abertura da audiência, o ministro Toffoli destacou a importância da mediação para resolver os conflitos fiscais entre os estados e a União, sugerindo também uma repactuação nacional das dívidas. Ele ressaltou que ambas as partes apresentaram razões válidas sobre o pagamento do débito e enfatizou a necessidade de os entes federativos compartilharem entendimentos.
De acordo com informações apresentadas durante a audiência, o governador Cláudio Castro informou ao STF que a dívida do estado com a União aumentou em 13% no período de um ano, saltando de R$ 138,8 bilhões para R$ 156,8 bilhões entre 2022 e 2023. Já o governo federal argumentou que o Rio de Janeiro teve um aumento de 30% nos gastos com pessoal entre 2021 e 2023.
A audiência está prevista para continuar até o final da tarde, quando as partes devem apresentar uma proposta de conciliação. O Regime de Recuperação Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios como flexibilização de regras fiscais, concessão de crédito e suspensão do pagamento da dívida, desde que realizem reformas institucionais para reestruturar o equilíbrio fiscal.
O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime em 2017, mas não conseguiu equilibrar suas contas no RRF anterior. Em janeiro de 2021, um novo regime foi criado pela União e o Rio de Janeiro entrou com pedido de adesão em maio do mesmo ano, tendo seu plano aprovado em junho do ano passado. A audiência no STF visa encontrar uma solução para as divergências entre as partes e negociar as condições de pagamento da dívida estadual com o governo federal.
