Isenção de Lucros e Dividendos Contribui para Baixa Tributação dos Acionistas

Recentemente, um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que a isenção sobre lucros e dividendos tem impacto direto na tributação dos acionistas de empresas brasileiras. De acordo com a pesquisa, a tributação máxima dos acionistas é de 14,2%, considerando os impostos pagos tanto na pessoa física quanto na jurídica.

Para os contribuintes com renda em torno de R$ 516 mil anuais, o percentual de tributação chega a 14,2%. Já para aqueles com renda acima de R$ 1 milhão, a carga tributária cai para 13,3%, englobando os 0,2% mais ricos entre os declarantes de Imposto de Renda. A tributação mínima observada foi de 5,8%, paga por apenas 3.841 pessoas no topo da distribuição de renda.

O economista Sérgio Gobetti, responsável pelo estudo, destaca que a tributação da renda deixa de ser progressiva no ponto mais alto do topo da pirâmide. Segundo ele, a média de tributação não ultrapassa os 14%, o que é considerado um patamar baixo em comparação com outros países ao redor do mundo.

Um dos pontos levantados no estudo é a carga tributária diferenciada para os sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional, que possuem um teto de tributação de 7,8%, especialmente para pessoas com renda próxima de R$ 200 mil ao ano.

Outro aspecto abordado é a tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para pessoas físicas. Muitas vezes, argumenta-se que essa distribuição de lucros já foi taxada na pessoa jurídica. No entanto, de acordo com dados da Receita e cálculos do Ipea, as alíquotas efetivas de tributação para empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido são bem inferiores do que se imagina.

Diante dessas informações, torna-se evidente a necessidade de uma reforma no sistema tributário brasileiro. É fundamental repensar a forma como os lucros e dividendos são tributados, buscando maior equidade e progressividade. A discussão sobre a capacidade contributiva dos sócios de empresas, independentemente do porte das mesmas, é essencial para garantir um sistema tributário mais justo e eficiente.

A baixa ou nula progressividade da tributação da renda, sobretudo nos estratos mais ricos da população, reflete as distorções e privilégios existentes no sistema tributário brasileiro. A isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas é apenas uma das muitas irregularidades que precisam ser revistas para promover uma maior justiça fiscal em nosso país.

Em suma, a tributação dos lucros e dividendos é um tema complexo que merece atenção e debate por parte das autoridades e da sociedade como um todo. A transparência e a equidade devem ser os pilares de qualquer reforma tributária que se pretenda implementar no Brasil.