Senadores analisam medida de R$2 bilhões para socorrer pescadores e vítimas de enchentes no RS; projeto de proteção à criança também em pauta

Nesta terça-feira (29), os senadores estarão em sessão plenária a partir das 14h para analisar uma medida provisória que promete impactar o Orçamento de 2024. Trata-se da MP 1.237/2024, que abriu um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para socorrer pescadores e para indenizações do seguro agrícola (Proagro) no Rio Grande do Sul, estado ainda se recuperando dos efeitos das enchentes ocorridas em maio.

O texto da MP, já aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (22), permite que o Poder Executivo utilize os recursos em momentos de urgência, mas a palavra final cabe ao Congresso, que precisa votar a proposta.

Além do auxílio aos pescadores e indenizações do Proagro, o crédito também destina recursos para reparos em instalações da Justiça Federal e para a Defensoria Pública da União no estado gaúcho.

Proteção à criança

Outro tema que deve ser debatido durante a sessão é o projeto de lei (PL) 2.241/2022, que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais.

O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é favorável ao projeto, que estabelece a criação de ouvidorias para recebimento de denúncias e prestações de contas aos conselhos tutelares pelas entidades esportivas, sob pena de suspensão de repasses e encerramento de contratos de patrocínio em caso de descumprimento.

Isenção de tributo

A pauta da sessão ainda inclui o PL 1.765/2019, que prorroga para 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O tributo, criado em 1997, destina-se a custear despesas da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante civil e da indústria naval brasileira. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)