Ministro do STF restringe concessão do medicamento Elevidys para crianças com distrofia muscular de Duchenne
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma decisão recente, determinou a restrição na concessão do medicamento de alto custo Elevidys para crianças de 4 a 7 anos diagnosticadas com distrofia muscular de Duchenne.
Mantendo a decisão, o ministro também suspendeu as liminares anteriores que exigiam o fornecimento do medicamento custeado pelo Ministério da Saúde, com exceção para liminares já concedidas para crianças acima de 6 anos e 6 meses até setembro de 2024.
Além disso, o medicamento Elevidys deve ser adquirido nos casos em que liminares foram concedidas por outros ministros do STF.
O financiamento do medicamento Elevidys tem sido motivo de impasse entre o governo federal e a farmacêutica Roche, com negociações mediadas pelo STF. Famílias têm buscado na Justiça o fornecimento do medicamento pelo Ministério da Saúde.
O Elevidys, com um custo médio de R$ 17 milhões, ainda não está disponível no SUS e está em processo de avaliação pela Anvisa para uso em crianças nessa faixa etária.
No momento, 108 ações judiciais estão em curso aguardando um desfecho do possível acordo, com 19 decisões liminares já determinando ao governo a disponibilização do medicamento Elevidys.
A decisão do ministro acolheu parcialmente uma proposta conjunta da União e da Roche Brasil, solicitando a suspensão das audiências de conciliação por 45 dias ou até o registro do medicamento pela Anvisa.
A Anvisa informou que o processo de avaliação do Elevidys para crianças de 4 a 7 anos está em fase final e aguarda resposta da Roche para os últimos pedidos de informações feitos em setembro de 2024.
As reuniões sobre o tema no STF são conduzidas de forma sigilosa, com uma nova rodada marcada para o dia 12 de dezembro.
A distrofia muscular de Duchenne é uma doença rara que causa fraqueza progressiva nos músculos, impactando a mobilidade e comprometendo funções respiratórias e cardíacas ao longo do tempo.
Por determinação judicial, a Saúde já desembolsou R$ 52,8 milhões para fornecer a terapia a três crianças, totalizando R$ 1,7 bilhão em 2024 para cumprir decisões judiciais relacionadas a diferentes tratamentos.
A discussão sobre o medicamento Elevidys se intensifica por ser a única opção que atua diretamente na causa da doença, enquanto os tratamentos disponíveis atualmente se limitam ao uso de corticoides e fisioterapia, apenas para reduzir os impactos da doença.
