Projeto de Lei propõe prazo de 24 horas para cancelamento de penhora on-line em contas bancárias, visando agilizar decisões judiciais
24/10/2024 – 11:11
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida
O Projeto de Lei 2202/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe uma mudança significativa no Código de Processo Civil. A proposta visa dar um prazo de 24 horas para o juiz, após aceitar argumentos do devedor, determinar o cancelamento da penhora de valores depositados em banco, popularmente conhecida como penhora on-line.
A falta de previsão de um prazo específico para o juiz suspender a penhora on-line tem sido prejudicial aos devedores, que muitas vezes ficam com o dinheiro retido por meses, causando impactos financeiros significativos. O deputado Gilberto Abramo, responsável pela elaboração do projeto, ressalta a importância de agilizar os processos judiciais e minimizar os prejuízos aos envolvidos.
“A previsão de um prazo de 24 horas para que o juiz determine o cancelamento de uma penhora irregular ou excessiva é uma medida que busca acelerar o processo judicial e minimizar os danos potenciais aos afetados”, destacou Abramo.
Próximos passos
O PL 2202/24 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para ser efetivado como lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
