Durante a sessão plenária desta quinta-feira (24/10), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), propôs uma união nacional de forças para enfrentar os problemas de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. A proposta surge após um intenso tiroteio na Avenida Brasil, durante uma operação no Complexo de Israel, que resultou na morte de duas pessoas e ferimentos em outras quatro. Os agentes foram forçados a recuar diante do forte armamento dos criminosos.
Bacellar sugeriu uma reunião com a participação do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, dos presidentes do Senado e da Câmara, e do governador Cláudio Castro, entre outras autoridades, para discutir medidas efetivas de segurança pública.
“Passou da hora de a gente conversar. Precisamos buscar uma solução nacional que comece pelo Rio de Janeiro. Isso se tornou um problema do Brasil, e o Código Penal precisa ser urgentemente reavaliado,” declarou Bacellar.
Críticas à ADPF das Favelas
O debate na Alerj também trouxe à tona críticas à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma medida que restringe as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Márcio Gualberto (PL), que é policial civil, afirmou que a ADPF facilita o crescimento do crime organizado, contribuindo para o aumento de barricadas e a presença de chefes de organizações criminosas no Rio.
“A ADPF 635 não é a única responsável pela crise de segurança, mas trouxe graves problemas. O Rio de Janeiro virou um local seguro para chefes de organizações criminosas de outros estados,” destacou Gualberto.
Marcelo Dino (União), deputado e policial militar, também criticou a medida e pediu o endurecimento das leis penais. Ele defendeu que a ADPF não se aplica ao Rio de Janeiro e reforçou a necessidade de apoio do Congresso para reformar o Código Penal.
“Infelizmente, as leis hoje são brandas. Precisamos que os nossos senadores e deputados federais comecem a endurecer as leis,” afirmou Dino.
Próximos passos e reunião com a Unale
Bacellar sugeriu que a deputada Tia Ju (REP) leve essa questão à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na qual ela é vice-presidente da Região Sudeste. Em dezembro, a Alerj receberá a Conferência Nacional da Unale, que reunirá mais de mil deputados estaduais do Brasil.
“Conte com a Unale para essa união de forças,” afirmou a deputada Tia Ju.
Ao final da sessão, Bacellar pediu um minuto de silêncio em respeito às vítimas do tiroteio na Avenida Brasil.
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