O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um alerta nesta quinta-feira (24) sobre a importância do cumprimento das decisões do Judiciário por parte do Executivo e do Legislativo. Durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso ressaltou que o país tem enfrentado situações “um pouco anômalas” nesse sentido, porém, agora parece ter retornado à normalidade.
Segundo o ministro, em um Estado democrático, é dever dos demais Poderes respeitar e acatar as decisões judiciais, e, em geral, isso tem sido observado no Brasil. Ele ainda destacou: “Nós vivemos situações um pouco anômalas em relação a essa matéria, mas a vida parece ter voltado à normalidade”.
As declarações de Barroso surgem após uma reunião entre o presidente do STF e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir medidas de transparência relacionadas às emendas parlamentares. O trio anunciou a elaboração de um projeto de lei sobre o assunto, com previsão de votação em plenário na próxima semana.
O embate entre Legislativo e Judiciário tem sido motivado pela distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares. Recentemente, a CCJC da Câmara aprovou uma PEC que estabelece limites para decisões monocráticas no STF, impedindo a suspensão de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Parlamentares acusam os ministros da Suprema Corte de extrapolar suas competências ao abordar questões como demarcação de terras indígenas e descriminalização do uso de maconha.
Clima
No evento, Barroso também criticou a postura de políticos em relação às questões ambientais. Para o ministro, as políticas ambientais não devem ser pautadas por interesses de curto prazo, uma vez que as consequências da degradação do meio ambiente serão sentidas apenas daqui a algumas décadas.
Ele ressaltou: “Observamos que a política muitas vezes não é incentivada a adotar medidas, algumas delas impopulares ou dispendiosas. No entanto, essas ações são urgentes para enfrentar a crise climática em que estamos imersos.”
Barroso ainda destacou o papel do Judiciário na promoção da sustentabilidade, afirmando que a Corte tem buscado contribuir para o desenvolvimento de uma cultura ambientalmente responsável.
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