Senado aprova plano de trabalho para reforma tributária com debates previstos para a próxima semana, segundo relator Eduardo Braga
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, por meio de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), que determinaram que a tramitação seria adiada até o término do calendário das eleições municipais.
A proposta tem o intuito de regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e foi promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Eduardo Braga, ao apresentar o plano de trabalho, destacou que recebeu cerca de 550 representantes de diversos setores da sociedade civil para ouvir suas demandas técnicas.
O relator afirmou que a votação do projeto será realizada de forma cautelosa e com a participação de todos os interessados na construção de um consenso em torno da proposta. Estão previstas 11 audiências públicas para tratar de temas como os novos tributos sobre o consumo, o impacto da reforma tributária no PIB, regime diferenciados, setor de saúde, serviços financeiros, energéticos, e alterações no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus.
Além disso, Eduardo Braga incluiu a realização de duas sessões temáticas no plenário do Senado para ouvir governadores e prefeitos. Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas por senadores, e o relator planeja incorporar parte delas ao projeto, o que exigirá a devolução da proposta à Câmara dos Deputados.
A expectativa é que o texto da reforma tributária seja votado nas duas casas legislativas até o final do ano, após a construção de um consenso entre os líderes do Congresso e do Executivo.
