O clima de tensão entre o Governo e o Congresso Nacional ainda persiste sem um acordo em relação à proposta para regulamentar o uso de emendas parlamentares. Essa medida se mostra essencial para desbloquear o uso dessa modalidade de recurso tão importante no cenário político brasileiro. Com o fim das eleições municipais, as votações e negociações por esse montante bilionário retornam, sendo essa a principal moeda de troca para o governo de Lula garantir apoio às propostas consideradas prioritárias.
O ministro Dino tem sido o relator das ações no STF que debatem a necessidade de maior transparência em relação às diferentes modalidades de emendas parlamentares. Desde agosto, o ministro vem adotando uma postura rígida, exigindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação desses recursos. Enquanto não houver um acordo entre as partes, o uso dessas emendas permanece suspenso.
A suspensão desse recurso foi chancelada pelo STF e, em uma reunião com representantes dos três Poderes no final de agosto, foi estabelecido um prazo para a apresentação de uma nova proposta sobre o tema, porém, o prazo não foi cumprido até o momento. O senador Ângelo Coronel, relator do orçamento de 2025, anunciou que a proposta orçamentária prevê ampliar os critérios de transparência e rastreabilidade das emendas de comissão e emendas Pix. No entanto, essa ideia foi considerada insuficiente pelo STF.
O Congresso Nacional está discutindo um projeto de lei complementar para solucionar o impasse em relação aos recursos das emendas parlamentares. Ângelo Coronel tem debatido com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, além da Casa Civil, a possibilidade de votar esse projeto logo após o segundo turno das eleições. O senador também pretende solicitar uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino.
A proposta em debate sugere que as informações sobre o envio de recursos sejam publicadas no Portal da Transparência, visando uma maior clareza e controle sobre o destino desses recursos. Segundo o senador Ângelo Coronel, o ministério enviará um e-mail à Câmara de Vereadores informando a destinação dos valores das emendas Pix, garantindo assim total transparência nas ações dos parlamentares.
