Comissão de Constituição e Justiça aprova plano de trabalho para análise do projeto de regulamentação da reforma tributária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (23) ao aprovar o plano de trabalho para análise do PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. A proposta em questão estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), trazendo mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator deste projeto que tem grande impacto econômico e social.
A aprovação do plano de trabalho na CCJ representa o início de um importante debate que promete agitar os bastidores políticos e econômicos do país. A reforma tributária é uma pauta esperada há muito tempo pela sociedade e setores produtivos, que clamam por uma simplificação e modernização do sistema de arrecadação de tributos. Com a instituição do IBS, CBS e IS, busca-se uma maior eficiência na cobrança de impostos e uma redução da carga tributária para estimular o crescimento econômico.
O senador Eduardo Braga, como relator do PLP 68/2024, terá a responsabilidade de conduzir as discussões e apresentar um parecer que leve em consideração os interesses de todos os envolvidos. A expectativa é de que o texto do projeto seja aprimorado ao longo das próximas etapas de tramitação, com contribuições de parlamentares, especialistas e da sociedade civil organizada.
