Projeto de Lei que prevê punição mais severa para quem jogar lixo nas vias é aprovado pela Comissão de Viação e Transportes
22/10/2024 – 11:08
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Hugo Leal: atirar objetos nas vias é uma conduta reprovável e merece punição mais severa
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o relator.
O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é hoje uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) argumentou que jogar lixo para fora do carro, além sujar as ruas, representa um desrespeito à população e ao meio ambiente, com risco de acidentes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado sem alterações pelos deputados, o texto poderá seguir direto para sanção presidencial.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em um importante passo para a melhoria da segurança viária e do respeito ao meio ambiente, aprovou o Projeto de Lei 1644/19, que tem por objetivo classificar como infração grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. Essa ação, que antes era considerada uma infração média, agora acarretará uma multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o infrator.
O relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu veementemente a aprovação da proposta, destacando que atirar objetos nas vias é uma conduta reprovável que merece punições mais severas. Segundo ele, essa prática pode acarretar consequências graves e deve ser combatida com rigor.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, ressaltou que jogar lixo para fora do carro não apenas suja as ruas, mas também demonstra desrespeito à população e ao meio ambiente, aumentando o risco de acidentes.
O projeto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, poderá ser encaminhado para sanção presidencial caso seja aprovado sem alterações pelos deputados. Essa medida representa um avanço significativo no combate ao descarte irregular de resíduos nas vias públicas e na conscientização dos cidadãos sobre a importância de preservar o meio ambiente.
Portanto, é fundamental que a sociedade e as autoridades estejam atentas e engajadas nesse processo de fiscalização e conscientização, visando à construção de uma cultura de respeito ao espaço público e à natureza.
